Termos e Condições da Área da Audição — versão AUD-2026-09-07-v4 — vigência em 7 de setembro de 2026.

A Área da Audição é oferecida pelo Festival do Compositor, sob responsabilidade de Andrei Martins de Freitas. O e-mail andreimartinsfreitas@gmail.com é o canal administrativo para solicitações relacionadas à contratação, cancelamento, proteção de dados, exercício de direitos ou indisponibilidade técnica da plataforma. Esse canal não constitui suporte individual da Audição; o atendimento por WhatsApp oferecido em outras modalidades do Festival não integra este serviço.

A Audição é um serviço de organização, recebimento, preparação e apresentação presencial de composições dentro da oportunidade específica descrita na oferta. A apresentação é realizada presencialmente, em São Paulo, pela equipe do Festival do Compositor; a presença do compositor não integra o serviço, salvo convite expresso e separado. Cada crédito permite um envio válido, concluído somente após a confirmação da plataforma.

Para esta Audição específica, a música indicada na comunicação ou no convite enviado ao Cliente foi selecionada para esta oportunidade. Essa seleção vale somente para esta Audição e não representa vitória, premiação ou exclusividade em outras ações do Festival. Poderão existir outras audições e, nelas, outras obras e outros compositores poderão ser selecionados conforme o cronograma, os gêneros musicais, o perfil e o repertório dos artistas, a disponibilidade do estúdio e da equipe e os critérios de cada oportunidade.

O Festival executará os atos sob seu controle descritos na oferta: disponibilizar a área, receber e organizar os materiais enviados validamente, preparar o repertório, realizar a apresentação presencial pela equipe, produzir e entregar as versões instrumentais de demonstração previstas nestes Termos e manter o registro técnico das submissões e dos aceites. A Audição não inclui orientação individual, acompanhamento de envio, suporte artístico, atendimento contínuo ou atendimento por WhatsApp.

A preparação e o agendamento da apresentação presencial dependem da programação do Festival e da disponibilidade do estúdio, da equipe e dos artistas. Depois da apresentação, o Festival também precisa aguardar uma eventual manifestação dos artistas e demais terceiros. O Cliente declara estar ciente dessa dinâmica. Não há prazo determinado nem garantia para esse retorno. Se e quando uma resposta concreta ou proposta for efetivamente recebida, ela será comunicada ao compositor pelos dados de contato cadastrados.

Não há garantia de gravação por artista ou terceiro, presença ou escuta por pessoa específica, resposta, prazo de resposta, interesse, aprovação, proposta, contrato, cessão, licenciamento, edição, pagamento, cachê, adiantamento, royalties, receita, lançamento, divulgação ou sucesso comercial. As decisões e os prazos de artistas, produtores, gravadoras, editoras, empresários e demais terceiros são independentes. A ausência de resposta após a apresentação não caracteriza falha do serviço quando o Festival tiver realizado os atos sob seu controle descritos na oferta.

Datas, horários, locais e participantes podem mudar por razões técnicas, artísticas, logísticas, de segurança, de agenda ou por decisão de terceiros. Mudança que impeça materialmente o serviço será tratada com solução compatível, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.

O compositor declara possuir autoria, coautoria, autorização ou direitos suficientes, informar corretamente os titulares e possuir autorização para bases, samples, fonogramas, vozes e materiais de terceiros. Seus direitos sobre a composição permanecem seus; ele autoriza o armazenamento, a organização, a reprodução privada, a apresentação e o processamento necessário à produção das versões instrumentais de demonstração desta Audição.

Tentativa interrompida ou com mensagem de erro não é envio concluído e não deve consumir crédito. O compositor deve conferir a confirmação final. Indisponibilidade técnica da plataforma que impeça o envio pode ser comunicada pelo canal administrativo indicado nestes Termos; isso não cria serviço de acompanhamento individual do envio.

Como parte desta oferta, o produtor produzirá, por meio da ferramenta Suno, versões instrumentais de demonstração das músicas enviadas validamente e entregará os respectivos arquivos ao Cliente. A preparação e a entrega seguem a programação do produtor e do estúdio. O produtor utilizará conta, plano e canal de download compatíveis com a finalidade informada, observadas as condições da Suno vigentes quando cada versão for gerada.

Para viabilizar essa produção, o Cliente autoriza o Festival e o produtor a enviar à Suno somente os materiais necessários da composição. Esse processamento também se sujeita aos termos e à política de privacidade da Suno. As versões entregues têm natureza de demonstração: não equivalem a gravação pelo artista selecionado, master final, promessa de lançamento ou garantia de exclusividade, proteção autoral ou resultado comercial.

Cada envio válido gera um registro técnico e um certificado de depósito digital, que documentam os dados declarados, a data e a hora do servidor e a integridade técnica dos arquivos. A validade operacional e a disponibilidade contratual desse registro técnico, do certificado e dos arquivos na plataforma são de 10 (dez) anos contados do depósito. Esse prazo se refere à preservação oferecida pela plataforma e não limita a duração dos direitos autorais. O certificado não é registro público, decisão definitiva de autoria, assinatura qualificada ICP-Brasil, parecer jurídico ou substituto de providências legais cabíveis.

Preço, quantidade, pagamento e condições essenciais são mostrados antes da compra. Nesta oferta, o Festival concede prazo contratual especial para o Cliente solicitar o cancelamento e o reembolso integral até 8 de setembro de 2026, às 15h00, horário de Brasília. Para exercer esse benefício, o Cliente deve enviar o pedido ao e-mail andreimartinsfreitas@gmail.com até esse limite, valendo a data e a hora registradas no envio da mensagem. Recebido o pedido dentro do prazo, a contratação da Audição e todos os seus efeitos futuros são cancelados, os créditos correspondentes são retirados, os envios ainda pendentes de apresentação são retirados da oportunidade e nenhum novo ato será realizado com base nessa compra. Um ato material já concluído antes do pedido não pode ser desfeito, mas não produzirá novas ações futuras pelo Festival. Após as 15h00 de 8 de setembro de 2026, encerra-se esse prazo contratual especial relacionado à viagem, sem restringir direitos obrigatórios do consumidor que sejam aplicáveis ao caso.

Dados de contratação, autenticação, envio e aceite são tratados conforme a LGPD e a Política de Privacidade. Para produzir as versões instrumentais, os materiais estritamente necessários poderão ser processados pela Suno conforme informado nestes Termos. A evidência pode registrar cliente, conta autenticada, nome e e-mail do momento, versão e hash dos Termos, declarações, horário do servidor, código, identificadores técnicos protegidos e referência histórica a envio anterior. O armazenamento atende à execução contratual, segurança, prevenção de fraude, obrigações legais e exercício regular de direitos.

O aceite é expresso, com opções não pré-marcadas. A plataforma registra a data e a hora reais do aceite. Mudança material gera nova versão e, quando necessário, novo aceite para envios futuros, sem reduzir direitos já adquiridos.

Solicitações administrativas relacionadas à contratação, cancelamento, reembolso, proteção de dados, exercício de direitos ou indisponibilidade técnica da plataforma podem ser enviadas ao e-mail informado. Permanece assegurado o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente.