Documento oficial · Área da Audição
Termos e Condições da Área da Audição
Leia antes de comprar, acessar ou enviar uma música. Este texto explica a seleção desta Audição, a apresentação presencial, as versões instrumentais, o prazo especial de reembolso e o registro técnico.
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Identificação e canal administrativo
A Área da Audição é oferecida pelo Festival do Compositor, sob responsabilidade de Andrei Martins de Freitas.
O e-mail [email protected] é o canal administrativo para solicitações relacionadas à contratação, cancelamento, reembolso, proteção de dados, exercício de direitos ou indisponibilidade técnica da plataforma.
Esse canal não constitui suporte individual da Audição. O atendimento por WhatsApp oferecido em outras modalidades do Festival não integra este serviço.
O que é a Audição e quem comparece
A Audição é um serviço de organização, recebimento, preparação e apresentação presencial de composições musicais dentro da oportunidade específica descrita na oferta.
A apresentação é realizada presencialmente, em São Paulo, pela equipe do Festival do Compositor. A presença do compositor não integra o serviço, salvo convite expresso e separado.
Cada crédito adquirido permite o envio de uma composição, dentro do limite e das condições do pacote contratado. Um envio só é concluído depois da confirmação exibida pela plataforma.
Sua música foi selecionada para esta Audição
Para esta Audição específica, a música indicada na comunicação ou no convite enviado ao Cliente foi selecionada para esta oportunidade.
Essa seleção vale somente para esta Audição e não representa vitória, premiação ou exclusividade em outras ações do Festival.
Poderão existir outras audições e, nelas, outras obras e outros compositores poderão ser selecionados conforme o cronograma, os gêneros musicais, o perfil e o repertório dos artistas, a disponibilidade do estúdio e da equipe e os critérios de cada oportunidade.
O que o Festival realiza
Dentro da oferta contratada, o Festival compromete-se a:
- disponibilizar acesso à Área da Audição;
- receber e organizar os materiais enviados validamente;
- preparar o repertório para a oportunidade;
- realizar a apresentação presencial pela equipe;
- produzir e entregar as versões instrumentais de demonstração previstas nestes Termos; e
- manter o registro técnico das submissões e dos aceites realizados na plataforma.
A Audição não inclui orientação individual, acompanhamento de envio, suporte artístico, atendimento contínuo ou atendimento por WhatsApp.
Programação e aguardo dos artistas
A preparação e o agendamento da apresentação presencial dependem da programação do Festival e da disponibilidade do estúdio, da equipe e dos artistas.
Depois da apresentação, o Festival também precisa aguardar uma eventual manifestação dos artistas e demais terceiros. O Cliente declara estar ciente dessa dinâmica.
Não há prazo determinado nem garantia para esse retorno. Se e quando uma resposta concreta ou proposta for efetivamente recebida, ela será comunicada ao compositor pelos dados de contato cadastrados.
Resultados que não são garantidos
A contratação da Audição não garante:
- gravação por artista, produtor, gravadora ou terceiro;
- presença ou escuta por pessoa específica;
- resposta, prazo de resposta, interesse ou aprovação;
- proposta, contrato, cessão, licenciamento ou edição musical;
- pagamento, cachê, adiantamento, royalties ou receita; nem
- divulgação, lançamento ou sucesso comercial.
As decisões e os prazos de artistas, produtores, gravadoras, editoras, empresários e demais terceiros são independentes.
A ausência de resposta após a apresentação não caracteriza falha do serviço quando o Festival tiver realizado os atos sob seu controle descritos na oferta.
Datas e alterações operacionais
Datas, horários, locais e participantes podem mudar por razões técnicas, artísticas, logísticas, de segurança, de agenda ou por decisão de terceiros.
Se uma alteração impedir materialmente a execução, será oferecida solução compatível, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.
Responsabilidade do compositor
Ao enviar uma composição, o Cliente declara, conforme seu conhecimento e responsabilidade, que:
- possui autoria, coautoria, autorização ou direitos suficientes para o envio;
- informou corretamente coautores e demais titulares;
- o conteúdo não viola direitos autorais, de imagem, voz, marca ou privacidade;
- possui autorização para bases, samples, fonogramas, interpretações e materiais de terceiros; e
- conferiu título, autoria, letra, dados cadastrais e arquivos.
O Cliente continua titular dos direitos que já possui sobre a composição. O envio concede ao Festival as autorizações necessárias para armazenar, organizar, reproduzir privadamente, apresentar e processar o material para produzir as versões instrumentais de demonstração desta Audição.
Arquivos e falhas de envio
Os arquivos devem respeitar os formatos, limites e campos indicados na plataforma. Uma tentativa interrompida ou que exiba erro não é envio concluído e não deve consumir crédito. Confira sempre a confirmação final.
Indisponibilidade técnica da plataforma que impeça o envio pode ser comunicada pelo canal administrativo indicado nestes Termos. Isso não cria serviço de acompanhamento individual do envio.
Versões instrumentais produzidas com a Suno
Como parte desta oferta, o produtor produzirá, por meio da ferramenta Suno, versões instrumentais de demonstração das músicas enviadas validamente e entregará os respectivos arquivos ao Cliente.
A preparação e a entrega seguem a programação do produtor e do estúdio. O produtor utilizará conta, plano e canal de download compatíveis com a finalidade informada, observadas as condições da Suno vigentes quando cada versão for gerada.
Para viabilizar essa produção, o Cliente autoriza o Festival e o produtor a enviar à Suno somente os materiais necessários da composição. Esse processamento também se sujeita aos termos da Suno e à sua política de privacidade.
As versões entregues têm natureza de demonstração: não equivalem a gravação pelo artista selecionado, master final, promessa de lançamento ou garantia de exclusividade, proteção autoral ou resultado comercial.
Registro técnico válido por 10 anos
Cada envio válido gera um registro técnico e um certificado de depósito digital, que documentam os dados declarados, a data e a hora do servidor e a integridade técnica dos arquivos.
A validade operacional e a disponibilidade contratual desse registro técnico, do certificado e dos arquivos na plataforma são de 10 (dez) anos contados do depósito.
Esse prazo se refere à preservação oferecida pela plataforma e não limita a duração dos direitos autorais. O certificado não é registro público, decisão definitiva de autoria, assinatura qualificada ICP-Brasil, parecer jurídico ou substituto de providências legais cabíveis.
Cancelamento e reembolso até 8 de setembro, às 15h
Antes da compra, são exibidos preço total, quantidade de créditos ou serviços, meios de pagamento e condições essenciais. O Cliente pode corrigir erros antes de confirmar e recebe a confirmação da contratação.
Nesta oferta, o Festival concede prazo contratual especial para o Cliente solicitar o cancelamento e o reembolso integral até 8 de setembro de 2026, às 15h00, horário de Brasília.
Para exercer esse benefício, o Cliente deve enviar o pedido ao e-mail [email protected] até esse limite, valendo a data e a hora registradas no envio da mensagem.
Recebido o pedido dentro do prazo, a contratação da Audição e todos os seus efeitos futuros são cancelados, os créditos correspondentes são retirados, os envios ainda pendentes de apresentação são retirados da oportunidade e nenhum novo ato será realizado com base nessa compra.
Um ato material já concluído antes do pedido não pode ser desfeito, mas não produzirá novas ações futuras pelo Festival. Após as 15h00 de 8 de setembro de 2026, encerra-se esse prazo contratual especial relacionado à viagem, sem restringir direitos obrigatórios do consumidor que sejam aplicáveis ao caso.
Dados pessoais e evidências técnicas
Dados necessários à contratação, autenticação, envio e geração de evidências são tratados conforme a LGPD e a Política de Privacidade.
Para produzir as versões instrumentais, os materiais estritamente necessários poderão ser processados pela Suno conforme informado nestes Termos.
O registro de aceite pode conter identificação interna do Cliente e da conta autenticada; nome e e-mail do momento; versão e hash dos Termos; declarações confirmadas; hora do servidor; código de evidência; identificadores técnicos protegidos; e referência histórica a envio anterior.
Esses dados podem ser conservados pelo período necessário à contratação, obrigações legais, segurança, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.
Aceite e nova versão
O aceite é solicitado expressamente, em opções não previamente marcadas. O Cliente confirma que leu e aceita a versão indicada e que entendeu a apresentação presencial, as versões instrumentais, o aguardo sem prazo garantido, o registro técnico por 10 anos e o prazo especial de reembolso até 8 de setembro de 2026, às 15h.
A plataforma registra a data e a hora reais do aceite. Mudança material gera nova versão e, quando necessário, novo aceite antes de envios futuros, sem reduzir direitos já adquiridos.
Solicitações administrativas e direitos
Solicitações administrativas relacionadas à contratação, cancelamento, reembolso, proteção de dados, exercício de direitos ou indisponibilidade técnica da plataforma podem ser enviadas ao e-mail informado na seção 1.
Permanece assegurado o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.